Biblioteca Pública do Estado em risco por falta de vigilância noturna

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A partir de 1º de outubro, quatro estabelecimentos históricos do Estado do Rio Grande do Sul passam a sofrer grande risco de depredação, invasão, roubo, furto e incêndio.

Para combater a suspensão da vigilância noturna nos museus Júlio de Castilhos, Memorial do RS, Museu Estadual do Carvão e na Biblioteca Pública do Estado (BPE) um grupo de cidadãos criou o abaixo-assinado Risco à vista: ajude a proteger a história do Rio Grande do Sul!

Os quatro prédios, tombados e responsáveis pela preservação de um rico acervo histórico e documental, ficarão sem vigias para o período noturno por tempo indeterminado.

Eventuais depredações, roubos de equipamento e furtos nas coleções poderão ser apontadas como responsabilidade do Governo do Estado, que estará descumprindo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, especificamente o artigo 221 inciso V:

“Constituem direitos culturais garantidos pelo Estado: V – o acesso ao patrimônio cultural do Estado, entendendo-se como tal o patrimônio natural e os bens de natureza material e imaterial portadores de referências à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade rio-grandense”

e o artigo 222:

“O Poder Público, com a colaboração da comunidade, protegerá o patrimônio cultural, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamentos, desapropriações e outras formas de acautelamento e preservação.”

além do artigo 3 inciso III do Plano Estadual de Cultura:

“São objetivos do Plano Estadual de Cultura: III – proteger e promover o patrimônio ambiental, científico e cultural, material e imaterial”.

Ainda, além dos possíveis e prováveis prejuízos culturais aos acervos históricos do Estado, o Governo colocará em risco os visitantes e usuários dos serviços noturnos destas instituições.

É importante lembrar que a Biblioteca Pública do Estado tem uma agenda cultural intensa, de saraus, concertos e palestras que ocorrem sempre no turno inverso ao do funcionamento do acervo, isto é, após as 19h. A suspensão de vigilância noturna colocará em risco os visitantes, os convidados e os funcionários da instituição. Tanto eventuais invasões e prejuízos aos participantes dos eventos quanto a possível diminuição da agenda cultural da Biblioteca será de responsabilidade do Governo do Estado.

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