Carta Aberta do CRB-10 à Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul

Carta Aberta à Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul 

Na data de 20/02/2019, o Secretário de Educação do Rio Grande do Sul, Faisal Karam, falou ao programa Esfera Pública, veiculado pela Rádio Guaíba e pelo canal da Emissora no Facebook.

Entre outros assuntos relativos à Educação do Estado, o Secretário afirmou que existem cerca de 8.000 (oito mil) professores(as) fora da sala de aula, alguns(mas) “[…] fazendo serviço de bibliotecário” nas bibliotecas escolares e, ainda, que o Estado não contaria com a figura do bibliotecário.

Diante de tais afirmações, o Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região (CRB-10), vem a público para INFORMAR à Sociedade sul-rio-grandense:

a) o Estado do Rio Grande do Sul tem o cargo de bibliotecário na Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), mas não realiza concurso público desde o longínquo ano de 1994;

b) atualmente, segundo dados do Portal da Transparência, o Estado possui cerca de 20 (vinte) bibliotecários(as) ativos(as), para atender uma demanda 100 (cem) vezes maior, ou seja, mais de 2.000 (duas mil) escolas estaduais;

c) existem mais de 100 cargos de bibliotecário(a) VAGOS na SEDUC;

d) a fim cumprir as leis federais nºs 4.084/62 e 9.674/98 e o decreto nº 56.725/65, que regulamentam a profissão de Bibliotecário(a), e a Resolução CFB 199/18, que dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas escolares, existiria a necessidade IMEDIATA de contratação de pelo menos 700 Bibliotecários(as).

Diante do exposto, o CRB-10 questiona o Secretário sobre quais as medidas, e em que prazos, o Governo do Estado implementará para garantir o cumprimento da legislação vigente e, assim, cessar a ocorrência de ILEGALIDADES no que diz respeito ao exercício da profissão de bibliotecário por professores em bibliotecas escolares do Rio Grande do Sul.

A íntegra da entrevista  do Secretário pode ser conferida no seguinte link.

Luciana Kramer Pereira Müller
Bibliotecária – CRB10/2022
Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia
10ª Região (CRB-10) – 18ª Gestão – Triênio 2018-2020

Acesse o documento em PDF.