O Grupo de Conselheiros da Sociedade Civil do Conselho Municipal do Livro e Leitura vem se manifestar publicamente acerca do grave quadro econômico gerado pela pandemia que assola o nosso país. Todos os segmentos da Cultura foram atingidos severamente pela crise econômica advinda da Covid-19, em particular, de forma gravíssima, a cadeia do livro: o setor criativo (escritores, ilustradores e programadores gráficos); o de mediação (bibliotecários e contadores de histórias) e o empresarial (editoras, livrarias e distribuidoras).
Os profissionais do livro, tal como os trabalhadores e empresários de outros setores da Cultura, sofrem com a abrupta interrupção das atividades e suas nefastas consequências. A situação é de colapso. O segmento, que já vinha sofrendo nos últimos anos com a recessão, agora enfrenta uma catástrofe. O Estado não deve permanecer omisso ou ser seletivo no auxílio aos diversos organismos que compõem o seu estrato econômico e social. Num momento de calamidade, é necessário, mais que nunca, a ação precípua do Estado – ação célere, responsável e isenta – para mitigar a crise, reduzir os danos e preservar garantias sociais fundamentais. Diante deste gravíssimo quadro, a Administração Pública Municipal deve tomar providências e iniciativas que façam frente à penúria e à gravidade da situação a que a cadeia do livro está sujeita.
É importante lembrar que este segmento projeta a Capital como a principal “cidade leitora” do país, primeira a ter o Plano Municipal do Livro e Leitura construído de forma democrática, associando Porto Alegre aos melhores índices do IDH. Também realiza a “maior Feira do Livro a céu aberto da América Latina”, a Feira do Livro de Porto Alegre, evento celebrado aos quatro ventos e que parte para a sua edição de n° 66. Com estimados 1,3 milhões de visitantes e mais de 225 mil exemplares vendidos, representa importante impacto econômico e turístico para a cidade. Escritores, escritoras, ilustradores, ilustradoras, junto às editoras da cidade, pequenas e grandes, são responsáveis por trazerem para Porto Alegre os prêmios mais importantes do Brasil e das Américas, do “Cátedra Unesco de Leitura” ao “Prêmio Jabuti”.
As bibliotecas comunitárias, bem como as bibliotecas públicas municipais, desenvolvem um inestimável trabalho junto às comunidades periféricas empobrecidas. Levam não apenas o livro, este objeto mágico, mas toda uma ambiência em que todos os leitores podem dar asas à imaginação, ao sonho e assim vislumbrar perspectivas de um futuro melhor. Estes espaços de saber e de emancipação já antes da pandemia vinham sofrendo com cortes e contingenciamentos. Neste momento dramático, urge que seja dado o suporte e o apoio necessário para que prossigam com o seu trabalho dentro das comunidades.
Mais do que reconhecimento pelos serviços prestados, a cadeia do livro necessita de “socorro” através de aportes emergenciais por parte do Poder Público, com ações concretas, imediatas, que venham a fazer frente à diversidade de situações que se apresentam dentro do quadro econômico/social que a crise sanitária do coronavírus expôs.
Considerando:
a) o estado de calamidade pública, decretado oficialmente;
b) a realidade objetiva dos fatos, que exigem medidas de extrema urgência, e que atendam às necessidades básicas da pessoa humana com recursos mínimos para a sua sobrevivência;
c) a importância que o livro e a leitura possuem para a saúde psicológica e emocional em momento de isolamento social,
os Conselheiros da Sociedade Civil do CMLL propugnam junto às autoridades competentes, tanto do Poder Executivo como do Poder Legislativo, num esforço de convergência, o acesso aos fundos disponíveis para a área da Cultura, bem como a sua utilização em benefício do setor.
Lembrando ainda que os recursos advindos do Fumproarte (Lei 7328/93) e do Funcultura (Lei 6.099/88) há anos não são depositados conforme a destinação legal prevista e equivalem a um montante considerável de aproximadamente 3 milhões de reais. O momento atual mostra-se, portanto, propício para o cumprimento da Lei, possibilitando, desta forma, suporte para e execução de um plano municipal de apoio econômico para o setor da Cultura.
Para tanto propomos as seguintes ações em regime de urgência urgentíssima:
1) auxílio emergencial aos profissionais do livro;
2) suporte às empresas do setor do livro (Mei, Microempresa e outros regimes de Empresa);
3) suporte às bibliotecas comunitárias e públicas;
4) programa emergencial de renovação de acervos;
5) criação de editais;
6) andamento do Projeto “Adote um escritor”.
Sobre os itens 5 e 6: a exemplo do FAC Emergencial do Governo do Estado, propomos a criação de editais que atendam os profissionais do livro (autores, ilustradores, bibliotecários, contadores de história), que atinjam a pessoa física, os trabalhadores da cadeia do livro, como objetivo de remunerar a produção de atividades virtuais para estes profissionais do livro.
O “Adote um escritor” está entre os projetos com orçamento já aprovado para este ano. Nossa sugestão, portanto, é que o programa seja agilizado, de modo que as escolhas sejam realizadas remotamente pelas direções das escolas e as aquisições de livros, bem como os cachês aos escritores sejam efetivados antes das visitas, que possivelmente só serão realizadas após voltarmos a alguma normalidade. Autores participantes do Adote gravariam uma prévia em vídeo para a escola, apresentando-se aos alunos e falando brevemente sobre o seu trabalho literário. Isto justificaria a antecipação do pagamento do cachê.
As reivindicações apresentadas pelo setor do Livro e da Leitura alinham-se com as dos demais setores das Artes e da Cultura, na medida em que tais segmentos são os mais afetados e, ainda assim, constituem ferramentas inestimáveis no enfrentamento das medidas sociais determinadas para o controle da pandemia.
Diante deste quadro crítico e complexo, entendemos que a intervenção do Poder Público é inafastável e fundamental. E, posto isso, colocamo-nos à disposição para o diálogo e o auxílio na elaboração de medidas emergenciais para a manutenção dos trabalhadores e das trabalhadoras do livro e da leitura, bem como para a retomada das atividades culturais, que vão requerer uma atenção especial.
Porto Alegre, 30 de abril de 2020.
Concordam com esta Carta e a assinam
Entidades no Conselho
Associação Gaúcha de Escritores (AGES)
Associação Rio-Grandense de Bibliotecários (ARB)
Beabah! – Bibliotecas Comunitárias do RS
Câmara Rio-grandense do Livro
Centro de Integração de Redes Sociais e Culturas Locais – Cirandar
Clube dos Editores do RS
Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB10)
Demais entidades e coletivos apoiadores
Academia Rio-grandense de Letras
Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil (AEILIJ)
Associação dos Artistas em Quadrinhos – ASSAQ
Biblioteca Comunitária da Bom Jesus
Biblioteca Comunitária do Arquipélago
Biblioteca Comunitária Chocolatão
Biblioteca Comunitária Marli Medeiros
Ceprimoteca Biblioteca Comunitária
Cidade Poema
Colegiado Estadual do Livro, da Leitura e da Literatura
Confraria Reinações
Conselho Estadual de Cultura do RS
FestiPoa Literária
Frente Parlamentar Municipal de Incentivo à Leitura (Câmara de Vereadores de Porto Alegre)
Frente Parlamentar Mista do Livro, da Leitura e da Escrita (Senado/Câmara dos Deputados)
Fórum Permanente pela Cultura-RS
Gente de Palavra
Grupo de Pesquisa Revista Cacique (Uergs)
Instante Estante
Instituto de Leitura Quindim
Livraria Paulinas
Mulherio das Letras
Prefácio Consultoria Literária
Uniduniler todas as Letras
Viva e Deixe Viver
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